Política de privacidade

A Pryscilla Vieira Advogados Associados presta serviços advocatícios e se preocupa com a proteção dos seus dados e informações pessoais compartilhadas, inclusive, por ser um direito fundamental. Por isso, define, nesta Política de Privacidade, como seus dados são protegidos no tratamento, coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação, em conformidade com Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e com nossa visão, missão e valores.

Para facilitar a leitura, os termos e abreviações descritos nesta Política de Privacidade têm os seguintes significados:

“Serviços” refere-se a todos os serviços advocatícios prestados pela Pryscilla Vieira Advogados Associados.
“Dado pessoal”é qualquer informação que identifique você ou permita te identificar. Exemplo: nome completo, número do telefone, e-mail e etc.
“Dado pessoal sensível”é o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
“Tratamento”é toda atividade realizada com dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
“Titular” é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
“Controlador”é a Pryscilla Vieira Advogados Associados, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
“Consentimento” manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
“Gateway de Pagamento” serviço mantido por uma operadora financeira que autoriza pagamentos de transações feitas online em websites. Dessa forma, meio dele é possível realizar um pagamento online via cartão de crédito, débito, boleto e transferências bancárias.
“LGPD” Lei Geral de Proteção de Dados.

Quais dados coletamos e tratamos?

Coletamos os dados pessoais fornecidos (nome, telefone e e-mail) ao contratar nosso atendimento (on line ou presencial) e serviços jurídicos (documentos pessoais e demais documentos necessários para a execução dos serviços contratados), a fim de entrarmos em contato com você para agendar atendimento e/ou para garantir o cumprimento de obrigações contratuais assumidas, ou ainda para informá-lo(a) sobre assuntos que podem ser de seu interesse, como, por exemplo, sobre datas e prazos relevantes, entre outras demandas.

Como coletamos?

A coleta acontece ao realizarmos:

Cadastro realizado em nossa unidade física, situada na Rodovia Amaral Peixoto, nº 4961, sala 301, Centro, Rio das Ostras RJ;
Envio e inserção de dados pessoais, via site, para atendimento online, recebimento de newsletter e demais informações.

Utilização de Dados Pessoais

Os dados pessoais e documentos fornecidos serão para utilização e finalidades específicas relativas ao cumprimento dos serviços jurídicos contratados, sem a possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com estas finalidades, em estrita observância à LGPD, tais como:

Para cumprir obrigação legal, regulatória ou decisão judicial;
Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem);
Relacionados a atividades financeiras, como o acompanhamento de pagamentos realizados e devidos, efetuação de cobranças, identificação e validação de valores, prestação de contas, cálculos fiscais e tributários, entre outras finalidades administrativas.

Compartilhamento de Dados Pessoais

Os dados coletados poderão ser compartilhados com advogados associados parceiros que auxiliem na prestação dos serviços jurídicos contratados, dentro dos limites da legislação aplicável e conforme o seu consentimento prévio e específico, quando necessário.

Como, também, os dados coletados poderão ser compartilhados com Autoridades administrativas, judiciárias ou arbitrais, dentro do estritamente necessário para responder a solicitações legais ou obrigações legais e regulatórias, ou, ainda, para cumprir decisão judicial, administrativa ou arbitral.

A Pryscilla Vieira Advogados Associados se compromete a compartilhar dados pessoais apenas com prestadores de serviços e parceiros que assegurem nível adequado de proteção aos dados pessoais, em cumprimento à legislação vigente e a esta Política, por meio de acordos escritos, que assegurem que serão adotadas todas as medidas cabíveis para proporcionar a integridade, confidencialidade e segurança dos dados compartilhados.

Seus Direitos

O artigo 18 da LGPD determina que o titular dos dados pessoais tem o direito de obter do controlador, com relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

A confirmação quanto à existência de tratamento de dados pessoais e obtenção, a qualquer tempo, do acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
Informação quanto ao compartilhamento de dados;
Exclusão dos seus dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
Portabilidade de dados, para outro prestador de serviços, mediante sua requisição;
Revogação do consentimento, por procedimento gratuito e facilitado. Contudo, a revogação do seu consentimento não afeta a legalidade de tratamentos realizados até o momento da revogação, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD.

NÃO COLETAMOS COOKIES NESTE SITE.

Mas, afinal de contas, o que são Cookies?

Os cookies são arquivos de texto simples, enviados pelo site ao navegador (Chrome, Mozilla, Internet Explorer e outros) na primeira vez que você o visita. Assim, o navegador reenvia os dados ao site para que suas informações sejam configuradas de forma automática.

É por isso que você não precisa digitar seu e-mail e senha toda vez que entra em uma rede social, por exemplo.

Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais

Seus dados pessoais são armazenados com emprego de alto nível de segurança, contando inclusive com práticas de controle de acesso. Assim, os seus dados pessoais são protegidos contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cumprimento e execução do serviço jurídico contratado e/ou de acordo com prazos legais vigentes.

A Pryscilla Vieira Advogados Associados se compromete, ainda, a implementar, continuamente, medidas físicas, técnicas e administrativas de segurança da informação no tratamento dos seus dados pessoais, em conformidade com as melhores práticas do mercado.

Serviços de Gateway

As formas de pagamento dos serviços, por meio de cartão de crédito, serão realizadas por parceiros confiáveis (PagSeguro, PicPay, Mercado Pago). No entanto, a Pryscilla Vieira Advogados Associados não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por estes terceiros. Portanto, é recomendável que você leia os termos e políticas de privacidade deles antes de fornecer qualquer dado pessoal.

Atualização e alterações em nossa Política

As modificações e atualizações em nossa Política de Privacidade poderão ocorrer a qualquer tempo. Sendo que, no site, sempre constará a versão mais recente.

A modificação nesta Política, que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido (quando necessário) pelo titular, será comunicada com antecedência através do meio de comunicação escolhido. Não havendo concordância com as alterações, o cliente poderá solicitar a revogação do consentimento.

Todavia, qualquer alteração feita por razões legais, entrará em vigor imediatamente.

Disposições Gerais

Caso você tenha interesse em exercer algum dos direitos elencados acima ou qualquer dúvida relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você deve entrar em contato conosco pelo e-mail: contato@pryscillavieira.adv.br ou pelo Telefone/Whatsapp: (22) 99971-3504.